Documento obrigatório desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social reproduz a vida funcional do trabalhador e garante o acesso aos principais direitos trabalhistas e previdenciários, como salário, férias, décimo-terceiro salário e aposentadoria.

Para solicitar a primeira via da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é necessário ser brasileiro e ter, no mínimo, 14 anos. Para tanto, basta apresentar o original ou cópia autenticada do RG e uma foto 3x4, recente e com fundo branco, em qualquer Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT) ou nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs).

O RG poderá ser substituído por Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certificado de Reservista, Carta Patente (no caso de militares), Carteira de Identidade Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou documentos de identidade de Conselhos ou Órgão de Classe (OAB, CRM, CREA etc), desde que o documento contenha Estado e Município de nascimento e esteja dentro do prazo de validade.

O documento apresentado deve estar em bom estado de conservação e não deve ter qualquer tipo de rasura. A Carteira de Trabalho fica pronta no ato e não é cobrada nenhuma taxa.

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